Questões de legitimidade

Tem-se falado muito em legitimidade - ainda hoje a bancada parlamentar do PSD referiu incessantemente que caiu o "governo legítimo do povo". Claro que isto é uma clara desconstrução da realidade ou, pelo menos, um bem delineado exercício de deturpação da verdade; não por não o serem, claro está, mas porque ninguém lhes negou esse direito.

E já que em "legitimidade" se fala, podemos fazer um simples e legítimo exercício de lógica. Ora, os portugueses participaram em outubro num exercício legítimo de democracia, escolhendo os deputados que, legitimamente, os representarão durante os próximos quatro anos.

Fruto dessas eleições, o partido (coligação) mais representado foi convidado a formar governo com a legitimidade que lhe foi conferida pelo Presidente da República. Como qualquer governo legítimo, tem de apresentar na Assembleia da República (AR) um orçamento que seja aprovado pela maioria dos representantes do povo.

É aqui que o governo (recordo que legítimo) de Portugal cai. E por um motivo simples: os representantes legitimamente eleitos pelos portugueses para os representar não aprovaram o orçamento aprovado pelo governo legitimamente empossado. Recusar e vetar um orçamento de estado é um direito legítimo da AR. E o governo não conseguiu o apoio parlamentar necessário para legitimar o seu programa de governo porque os portugueses não lhes deram legitimidade para governar em maioria absoluta.

Agora, legitimamente, o governo anteriormente legítimo caiu e o Presidente da República poderá optar por outra alternativa de governação, a qual será tão legítima quanto a primeira pois terá a legitimidade conferida pela mesma fonte: o Presidente da República.

[10 Novembro 2015]